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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Configura hipótese de dispensa de licitação:
Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
É a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde possa ser obtido o edital. Marque a alternativa que corresponde a essa modalidade.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Pode-se conceituar ata de registro de preço como:
Marque alternativa CORRETA.
Marque alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto 7892/2013, o registro do fornecedor será cancelado quando:
I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.7º da Lei nº 10.520, de 2002.
Marque alternativa CORRETA.
I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.7º da Lei nº 10.520, de 2002.
Marque alternativa CORRETA.